Um servidor público municipal descobre que seu cunhado pret...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Serviços Gerais (Servente) - Edital nº 1 PSS |
Q3837387
Ética na Administração Pública
Um servidor público municipal descobre que seu
cunhado pretende abrir uma empresa e participar de
licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor
lhe informe antecipadamente sobre editais que serão
publicados, argumentando que não está pedindo
nenhum favorecimento, apenas informações que logo se
tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de
licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde
constam minutas de editais ainda não publicados. A
conduta que demonstra integridade ética é:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: O dado decisivo era que o servidor tinha acesso a minutas de editais ainda não publicados no sistema interno. Isso impõe a distinção entre informação pública após divulgação oficial e informação interna antes da publicação, o que leva à recusa do repasse e ao gabarito E.
Tema central: Integridade e informação interna
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque admite o repasse de informação interna antes da publicação por motivo pessoal/familiar. O fato de ser "apenas uma vez" não altera o critério decisivo: informação não publicizada não pode ser repassada seletivamente a particular.
B
Errada
Está errada porque reduzir o nível de detalhe não elimina o favorecimento. A antecipação de informação geral já gera vantagem indevida; o problema ético está no acesso privilegiado antes da divulgação oficial, e não só em detalhes técnicos.
C
Errada
Está errada porque confunde informação que será pública no futuro com informação já pública no presente. O fato de dados de licitação serem públicos após a publicação não autoriza divulgação seletiva antes dela a um interessado específico.
D
Errada
Está errada porque tenta transferir a decisão para outro setor sem enfrentar o dever ético central. Consultar o setor de licitações não torna aceitável o repasse de informação ainda não publicada; a conduta íntegra exigida é recusar o pedido.
E
Certa
A alternativa E está correta porque aplica o critério ético decisivo da questão: informação interna ainda não publicada não pode ser compartilhada seletivamente com interessado específico. O problema não depende de o edital vir a ser público depois, nem do grau de parentesco; o núcleo da vedação é o uso de acesso funcional para antecipar vantagem competitiva a particular. Isso viola a exigência de imparcialidade e impessoalidade e caracteriza favorecimento indevido.
Pegadinha da questão
A confusão entre informação que futuramente será pública e informação que, no momento do pedido, ainda é interna e não publicada; por isso, seu repasse antecipado já configura favorecimento, mesmo se parcial ou genérico.
Dica para questões semelhantes
- Se a informação ainda não foi oficialmente divulgada, o servidor não pode repassá-la seletivamente a particular.
- Publicidade futura não autoriza acesso antecipado no presente.
- Favorecimento indevido existe mesmo sem entregar documento completo ou detalhes técnicos.
- Não se afasta o dever ético de recusa pelo fato de o servidor não atuar diretamente no setor responsável ou por consultar outro setor.
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