Gabarito: D - As asserções I e II são proposições falsas.

Tema Central: A questão aborda as responsabilidades atribuídas a diferentes agentes envolvidos na comercialização e fiscalização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são dispositivos ou produtos utilizados pelo trabalhador para proteger-se de riscos capazes de ameaçar sua segurança e saúde. O tratamento dos EPI é regido principalmente pela Norma Regulamentadora NR 6.

Resumo Teórico: De acordo com a NR 6, cabe ao fabricante e ao importador de EPI garantir a qualidade do equipamento, enquanto cabe ao órgão de âmbito nacional (como o Ministério do Trabalho) emitir o Certificado de Aprovação (CA) necessário para a comercialização do EPI.

Análise das Proposições:

Asserção I: "Cabe ao fabricante e ao importador de EPI: fiscalizar a qualidade do EPI". Esta afirmação é falsa porque, embora os fabricantes e importadores sejam responsáveis por garantir a qualidade dos EPIs, a fiscalização propriamente dita cabe aos órgãos competentes. O fabricante deve assegurar que o EPI atende aos requisitos técnicos e legais, mas não é responsável pela fiscalização contínua.

Asserção II: "Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA". Esta afirmação é falsa porque não é responsabilidade do órgão comercializar EPI. O papel do órgão é emitir o Certificado de Aprovação (CA), enquanto a comercialização é feita por fabricantes e distribuidores, que devem garantir a venda de produtos devidamente certificados.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque ambas as proposições são falsas. A interpretação correta das normas mostra que as responsabilidades descritas nas proposições não estão alinhadas com as atribuições específicas dos agentes mencionados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A asserção I não é verdadeira, portanto, essa alternativa está incorreta.

B - Ambas as proposições não são verdadeiras, logo, essa alternativa está incorreta.

C - Embora a asserção II seja falsa, a asserção I também é falsa, tornando a alternativa incorreta.

E - Ambas as proposições são falsas, então, essa alternativa também está incorreta.

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