Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da...
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Se uma empresa com estabelecimento no município Alfa presta
serviços de transportes coletivos rodoviários no município
Beta, então o ISS relativo ao serviço prestado compete ao
município Alfa.