Home Concursos Públicos Questões Q397742 No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q397742 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor , Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q397742 Direito do Consumidor No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normas Alternativas A estará adstrita aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. B veda, expressamente, a inserção de todas as normas do Código Civil, porquanto estranhas ao sistema. C exclui a eficácia de todos os tratados internacionais, com fundamento na premissa de que a defesa do consumidor é considerada direito fundamental. D permite a absorção de normas elencadas no ordenamento jurídico brasileiro, desde que mais favoráveis ao consumidor, em sede de relação de consumo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro