É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

É absolutamente vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em : lei.

Ao sindicato cabe, exclusivamente, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria em questões judiciais.