Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que reg...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o Direito Coletivo do Trabalho, especificamente o direito de greve.

O direito de greve é um princípio constitucional assegurado aos trabalhadores. De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal de 1988, é garantido aos trabalhadores o direito de greve, cabendo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam por meio dele defender. Além disso, a Lei nº 7.783/1989, que regula o exercício do direito de greve, estabelece que ele pode ser exercido quando as negociações coletivas não resultam em acordo.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado afirma que o direito ao exercício de greve é facultado quando a negociação coletiva é frustrada. Isso significa que, se as tentativas de negociação entre trabalhadores e empregadores não chegam a um consenso, os trabalhadores têm o direito de iniciar uma greve.

Exemplo Prático:

Imagine que um sindicato de trabalhadores de uma fábrica tenta negociar melhores condições de trabalho com a administração da empresa. Após várias reuniões e propostas, nenhuma solução é aceita pelas duas partes. Neste cenário, os trabalhadores podem optar por exercer o direito de greve, já que as negociações falharam em atingir um acordo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A opção C - certo está correta porque está em conformidade com a legislação vigente que regulamenta o direito de greve. A Constituição e a Lei nº 7.783/1989 respaldam o exercício do direito de greve quando as negociações coletivas não alcançam êxito.

Erros Comuns a Evitar:

Uma possível "pegadinha" na questão é confundir o direito de greve com outras formas de manifestação ou não associar o exercício desse direito à frustração das negociações coletivas. É crucial compreender que a greve é uma medida usada quando outras tentativas de negociação falham.

Em conclusão, a compreensão do direito de greve exige conhecimento tanto da Constituição quanto da legislação específica que o regulamenta. O exercício desse direito é uma ferramenta legítima dos trabalhadores para pressionar por melhorias quando as negociações diretas não resultam em acordo.

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CF/88:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Lei 7783/89:

 Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Bons estudos.

Explicação

• O direito de greve é um direito constitucional que permite a suspensão temporária e pacífica da prestação de serviços. 
• A greve pode ser total ou parcial, e deve ser autorizada por decisão da assembleia geral da entidade sindical. 
• O empregador ou a entidade patronal devem ser pré-avisados 72 horas antes da greve em atividades essenciais e 48 horas nas demais. 
• A lei define os serviços ou atividades essenciais e como atender às necessidades inadiáveis da comunidade. 
• A greve deve ser pacífica, vedando-se greves violentas, inclusive por meio de tortura ou de tratamento desumano. 
• A Constituição Federal proíbe que militares possam fazer greve. 
• A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos. 

PMAL/2025

SERTÃO!!!