Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fund...

A carga horária mínima anual ... deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.           

Letra C

oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

Para responder esta questão, exige-se conhecimento da literalidade do artigo 24 que versa sobre carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Analisemos:

a) Incorreta.

O erro está na carga horária e dias letivos apresentados. Vejam o texto de lei:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

b) Incorreta.

Os dias apresentados estão errados. Vejam o texto de lei:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

c) Correta.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

d) Incorreta.

Os dias apresentados estão errados e também o tempo para exame final que é excluído dos tempos normais. Vejam o texto de lei:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

Gabarito do monitor: C

Alternativa correta: C - oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Para resolver questões sobre a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio, é essencial compreender o que rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996. Esta lei estabelece as diretrizes gerais da educação nacional, incluindo a organização escolar no que tange à carga horária.

A LDB determina que a educação básica, compreendendo o ensino fundamental e o ensino médio, deve ter uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um período de duzentos dias de efetivo trabalho escolar. É importante notar que essa carga horária é excluída do tempo reservado para a realização dos exames finais, caso estes ocorram.

Assim, a alternativa correta (C) está alinhada com a legislação vigente, pois menciona precisamente a carga horária e a distribuição em dias letivos conforme a lei. As alternativas A e D mencionam uma quantidade de dias inferior ao que é estabelecido pela LDB, enquanto a alternativa B divide incorretamente os dias de efetivo trabalho escolar entre os dois níveis de ensino.

Portanto, ao preparar-se para concursos, é vital ter um entendimento claro das disposições da LDB, pois ela é frequentemente referenciada em questões de legislação educacional. Revisar os artigos específicos relativos à carga horária e dias letivos (Artigo 24, inciso I, da LDB) pode fortalecer seu conhecimento e preparo para o exame.