Alternativa correta: E - 20% – proibida

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a normatização da aquisição de alimentos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), um importante instrumento de segurança alimentar no ambiente escolar. O conhecimento das diretrizes para compra de alimentos processados e ultraprocessados é essencial para garantir refeições saudáveis aos alunos, respeitando a legislação vigente.

2. Resumo teórico

Segundo a Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, do FNDE, até 20% dos recursos financeiros repassados pelo PNAE podem ser utilizados para a aquisição de alimentos processados e ultraprocessados. Além disso, está proibida a compra de certos alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, refrescos artificiais, bebidas à base de xarope, chás prontos e similares, visando proteger a saúde das crianças e adolescentes.

Fonte: Resolução CD/FNDE nº 6/2020.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E preenche corretamente as lacunas, pois:

• No máximo 20% dos recursos podem ser usados com processados/ultraprocessados (Art. 27).
• É proibida a compra dos itens citados (Art. 29).

Esses limites são estabelecidos para garantir a oferta de alimentos mais saudáveis e naturais nas escolas, em consonância com o Guia Alimentar para a População Brasileira.

4. Análise das alternativas incorretas

• A (5% – restringida): O limite não é de 5% e o termo “restringida” não corresponde à proibição total.
• B (7% – regulada): Não há referência normativa a 7% e “regulada” não expressa proibição.
• C (10% – limitada): O valor de 10% está incorreto e “limitada” não reflete proibição absoluta.
• D (15% – permitida): 15% não é o valor correto e “permitida” contradiz a vedação normativa.

5. Estratégias para interpretação

Preste atenção a palavras-chave como “no máximo” (limite percentual) e “proibida” (vedação completa). Cuidado com alternativas que trocam esses conceitos por termos como “regulada” ou “permitida”, que suavizam o que a lei proíbe.

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A questão encontra-se desatualizada. O gabarito considera a redação original da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, que previa o limite de 20% para aquisição de alimentos processados e ultraprocessados. Entretanto, a Resolução CD/FNDE nº 3/2025 alterou esse dispositivo, estabelecendo limite de 15% em 2025 e de 10% a partir de 2026, regra atualmente vigente. Assim, caso a questão seja utilizada para estudo da legislação atual, o percentual de 20% não corresponde mais à norma em vigor. A expressão “proibida” permanece correta quanto aos alimentos e bebidas expressamente vedados.