Home Concursos Públicos Questões Q1248674 É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prev... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1248674 Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica , Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Engenheiro Eletricista | Q1248674 Legislação Federal É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL no 414, de 2010. Alternativas A Deverão constar na declaração de quitação de débitos, os débitos que estão sendo parcelados ou questionados judicialmente. B Somente receberá a quitação anual de débitos o consumidor que estiver como todas as prestações mensais pagas, do ano anterior ou dos anos anteriores, até o mês maio. C Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas. D Todos os consumidores terão direito à declaração de quitação anual de débitos relativos ao ano em referência. E O consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora perderá o direito de solicitar a emissão da declaração de quitação anual de débitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro