Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatór...

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Q941319

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.

É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.

O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.

A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.

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Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatór...

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