Se a secularização conduziu o Brasil de uma Ditadura Militar...

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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739555 Direito Constitucional

Se a secularização conduziu o Brasil de uma Ditadura Militar a uma Democracia de Direito.Nos últimos 23 anos, o país também teve uma mudança radical em sua cultura jurídica, mas será que observamos essa realidade no contexto do controle de constitucionalidade? Pensar em tendências é absolutamente importante nos processos em que a inconstitucionalidade é o foco das indagações. Assinale a alternativa que acompanha a tendência da jurisprudência e da doutrina, no que condiz ao controle de constitucionalidade:

As decisões judiciais sobre o controle de constitucionalidade de lei, desde a Carta Magna de 1988, sempre sustentaram a tendência de retratar o vício de inconstitucionalidade no plano da validade das normas, aplicando efeitos ex nunc aos atos promovidos em razão da lei, até a prolatação da sentença que decretou sua nulidade;

A tendência hermenêutica se transformou sobre a temática ao longo anos. Os tribunais tendiam a situar o vício no plano da validade das normas e aplicar efeitos ex nunc, no início. Atualmente, é crescente a mitigação dessa postura, para a consideração do vício no plano de existência e aplicação de efeitos ex tunc na sentença;

As decisões judiciaissobre o controle de constitucionalidade de lei, desde a Carta Magna de 1988, sempre sustentaram a tendência de retratar o vício de inconstitucionalidade no plano da existência das normas, aplicando efeitos ex tunc aos atos promovidos em razão da lei, até a prolatação da sentença que decretou sua nulidade;

As decisões judiciaissobre o controle de constitucionalidade de lei, desde a Carta Magna de 1988, sempre sustentaram a tendência de retratar o vício de inconstitucionalidade no plano da existência das normas, aplicando efeitos ex nunc aos atos promovidos em razão da lei, até a prolatação da sentença que decretou sua nulidade;

A tendência hermenêutica se transformou sobre a temática ao longo anos. Os tribunais tendiam a situar o vício no plano da validade das normas e aplicar efeitos ex tunc, no início. Atualmente, é crescente a mitigação dessa postura, para a consideração do vício no plano de existência e aplicação de efeitos ex nunc na sentença.

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