Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o Alternativa A: Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI). Ou Alternativa B: Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Ou Alternativa C: Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ou Alternativa D: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Mu...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q2470029 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o

Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).

Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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