Não é forma de provimento de cargo público:

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Q2685327
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Licitações e Contratos | Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Contabilidade |
Q2685327 Direito Administrativo

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

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