De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em re...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |

Q1117272 Direito Constitucional

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.

Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.

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