Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e nece...
Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e necessários à Administração, que se interrompidos podem comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro. O prazo de contrato para prestação de serviços contínuos pode ser estabelecido para um determinado período e prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, a fim de obter preços e condições mais vantajosos para a Administração. A prorrogação deve estar prevista no edital e no contrato; não pode alterar o objeto e o escopo do contrato; o preço contratado deve estar de acordo com o de mercado e a vantagem da prorrogação deve estar manifesta no processo administrativo. O prazo máximo para esses contratos é de:
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A alternativa correta é a A: Sessenta meses, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais doze meses.
Explicação:
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o prazo máximo para contratos de prestação de serviços de natureza contínua é de 60 meses (5 anos). Esse prazo pode ser prorrogado, de maneira excepcional e devidamente justificada, por mais 12 meses, totalizando 72 meses. Isso ocorre quando a continuidade do serviço é essencial à Administração e a prorrogação atende ao interesse público, respeitando as condições estabelecidas no contrato e os preços de mercado.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, o prazo máximo para contratos de prestação de serviços de natureza contínua também é de 60 meses. No entanto, essa lei permite a prorrogação por até 60 meses adicionais, em casos excepcionais devidamente justificados.
Assim, o prazo total pode chegar a 120 meses (10 anos), desde que a prorrogação seja vantajosa para a Administração e haja justificativa clara no processo administrativo.
Portanto, a resposta correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021 seria: Sessenta meses, podendo ser prorrogado por até sessenta meses adicionais (em casos excepcionais).
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