Os componentes curriculares devem ser autorizados pelo Conselho Nacional de Educação e homologados pelo Ministro de Estado da Educação. Dessa forma os conteúdos curriculares da educação básica deverão seguir as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.