Assinale a alternativa que traz o acrônimo da estrutura, dentro do sistema de Governança e Gestão de TIC referido no Decreto Estadual n° 56.106/2021, que possui a função de realizar a definição de estratégias, diretrizes e orientações para a aplicação da Política de TIC, bem como de determinações e de recomendações para o desenvolvimento das ações de TIC de forma integrada e sistêmica na abrangência de um órgão ou entidade.