A questão apresentada aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um grupo essencial para a promoção da segurança e saúde no ambiente de trabalho. A Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as diretrizes para sua formação e atribuições. Compreender essas atribuições é fundamental para resolver a questão.

A alternativa C é a correta, pois NÃO é uma atribuição da CIPA. A função de suspender ou requerer a continuação do uso de uma máquina ou setor por conta de risco grave e iminente é, em última instância, responsabilidade do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e do empregador, conforme normativas. A CIPA pode identificar riscos e sugerir melhorias, mas não tem autoridade para tomar estas decisões unilaterais.

Vamos analisar as alternativas:

A - A CIPA deve divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas relativas à segurança e saúde no trabalho. Esta é uma atribuição correta, pois a CIPA atua como um elo entre os trabalhadores e a gestão, incentivando a cultura de segurança.

B - A CIPA pode colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Esta é uma atribuição correta, pois a CIPA participa ativamente na identificação de riscos e na elaboração de planos de ação para mitigá-los.

C - Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a continuação do uso de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. Como já mencionado, esta não é uma atribuição da CIPA, mas sim de outros órgãos ou entidades dentro da estrutura de segurança do trabalho.

D - "Nenhuma das alternativas." Esta opção está incorreta, pois, de fato, uma das alternativas apresentadas não é uma atribuição da CIPA, que é a alternativa C.

Para resolver questões sobre a CIPA, é importante lembrar que sua principal função é atuar preventivamente, identificando riscos e promovendo a segurança, mas não possui poder decisório quanto à paralisação de atividades.

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