Comentário e Gabarito Comentado: Contratos em Espécie

Interpretação do Enunciado:
A questão exige identificar qual alternativa está juridicamente incorreta quanto a contratos típicos do Código Civil. O conhecimento dos contratos em espécie (compra e venda, depósito, comodato, locação e doação) é fundamental.

Legislação Aplicável:
Código Civil Brasileiro, destacando especialmente:
• Art. 481 (compra e venda), Art. 627 (depósito), Art. 579 (comodato), Art. 567 (locação), Art. 554 (doação a entidade futura).

Tema Central e Exemplo Prático:
O foco são características jurídicas e situações específicas desses contratos.
Exemplo: Imagine doar recursos para uma associação que ainda será criada. O Código Civil prevê prazo e condição para validade dessa doação.

Análise Detalhada das Alternativas:

A) Correta. Trata da compra e venda: "quando pura", ou seja, sem condição ou termo, basta acordo sobre objeto e preço (art. 481). Trata-se de contrato perfeito e obrigatório.

B) Correta. O depósito presume-se gratuito, salvo convenção contrária, atividade negocial ou prática profissional conforme art. 627.

C) Correta. O comodato é o empréstimo de coisa infungível e se concretiza com a entrega do bem (art. 579).

D) Correta. Em caso de deterioração do bem locado sem culpa do locatário, pode-se pedir redução proporcional do aluguel ou rescisão (art. 567).

E) Incorreta — Gabarito. Afirma que a doação a entidade futura "prescreverá" se, em dois anos, não constituída regularmente. O termo correto, segundo o art. 554, é "caducará" e não "prescreverá":
"A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente."

Pegadinha: Fique atento ao uso incorreto de termos técnicos no enunciado. "Caducidade" é diferente de "prescrição". Caducidade extingue o direito pelo não cumprimento de condição específica.

Doutrina: Maria Helena Diniz observa que a doação caduca, e não prescreve, caso não constituída a entidade beneficiária em dois anos.

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Gabarito: "E".

Letra "a" correta: art. 482, CC.

Letra "b" correta: art. 628, CC.

Letra "c" correta: art. 579, CC.

Letra "d" correta: art. 567, CC.

Letra "e" errada. Art. 554, CC: A doação a entidade futura caducará (a questão fala "prescreverá) se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

Art. 554. A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

A alternativa D trouxe "resolução proporcional"... e ai ??????????? pra mim são coisas diferentes.