Alternativa correta: D - Princípio Fundamental do Código de Ética do Assistente Social.

Tema central: A questão aborda princípios que orientam a atuação profissional do assistente social, especialmente aqueles presentes no Código de Ética Profissional. Saber diferenciar entre princípios éticos da profissão, fundamentos legais e diretrizes de políticas públicas é essencial para responder questões desse tipo com segurança.

Resumo teórico: O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993, atualizada pela 01/2025) estabelece princípios basilares para a prática profissional. Entre eles está o compromisso com a justiça social, a equidade e a universalidade de acesso aos direitos. Esses princípios norteiam as ações dos assistentes sociais para garantir atendimento sem discriminação e com participação democrática.

Justificativa da alternativa correta: O texto apresentado na questão é praticamente uma transcrição do primeiro princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social, que orienta o profissional a atuar em favor da equidade, da justiça social, do acesso universal aos bens e serviços, e da gestão democrática das políticas sociais.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão do assistente social, mas não detalha princípios éticos, e sim competências, atribuições e responsabilidades legais.
• B – A PNAS traz princípios próximos, como a universalidade, mas o texto não corresponde à redação dos fundamentos da Política Nacional de Assistência Social.
• C – O SUS possui diretrizes como a universalidade, integralidade e equidade, mas não adota essa formulação específica, tampouco foca na gestão democrática com ênfase ética do serviço social.

Dicas para interpretação: Quando a alternativa mencionar defesa ética, princípios ou compromisso profissional, associe ao Código de Ética. Já termos como “lei”, “fundamento” ou “diretriz” costumam indicar legislações ou políticas específicas. Fique atento ao vocabulário!

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O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A, B e C – Incorretas.

D – Correta. Princípio Fundamental do Código de Ética do Assistente Social. A alternativa faz referência ao Princípio Fundamental do Código de Ética do/a assistente social de 1993, inciso V.

Gabarito: D

Princípio Fundamental do Código de Ética do Assistente Social.