O ato é ilícito ainda que cause dano exclusivamente moral ...
Art. 186, CC. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Gabarito: CERTO.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue os seguintes itens.
QUESTÃO 88. Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.
Comentários
CERTO
A questão está correta. De acordo com o art. 186 do Código Civil, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
QUESTÃO 89. As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.
EC
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