De acordo com o Código Tributário do Município de Toropi (R...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4414366 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Toropi (RS), a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco por meio de:

Intimação administrativa, lançamento tributário ou inscrição em dívida ativa.

Notificação fiscal, termo de fiscalização ou certidão de dívida ativa.

Aviso de lançamento, notificação administrativa ou termo de inscrição de dívida tributária.

Intimação preliminar, auto de infração ou intimação do auto de infração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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