O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, alé...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140832
Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, além da Constituição
Federal, a Lei nº 4.320/1946 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Segundo disciplinado em referida norma, assinale a alternativa que apresenta,
exclusivamente, despesas de capital com dotações classificadas como inversões financeiras.