Na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) os restos a pagar ...

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Q515764
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade |
Q515764 Contabilidade Pública
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) os restos a pagar são sempre:
Alternativas

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Questão sobre a demonstração dos fluxos de caixa (DFC).

Conforme o MCASP, A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento:

(1) Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.

Exemplos: caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos; amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos;

(2) Atividades de investimento são referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

Exemplos: pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;

(3) Atividades operacionais são as atividades da entidade que não as de investimento e de financiamento.

Exemplos: recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços.

De outro lado, temos os restos a pagar (RAP). Como o próprio nome diz, RAP são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar.

Dica! Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato.

Atenção! Perceba que a inscrição de RAP revela uma informação puramente orçamentária cuja despesa orçamentária empenhada pode ter qualquer classificação. Pode ser uma despesa corrente com características de atividades operacionais (ex.: fornecedores) ou uma despesa de capital com características de atividades de investimento (ex.: compra de imobilizado) ou financiamento (amortização). Somente no pagamento do RAP teremos uma informação que impacta o caixa e que será evidenciada da DFC.

Feita toda a revisão do assunto, agora já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. No momento da sua inscrição RAP não são evidenciados na DFC. São evidenciados no balanço orçamentário (BO), por exemplo.

B) Errada. Não é possível afirmar qual classificação o pagamento de restos a pagar assumirá na DFC. Precisamos saber qual sua natureza, pois, em tese, ela poderia figurar nos três tipos de atividades.

C) Errada. Vide alternativa B.

D) Certa. Como vimos, os restos a pagar são sempre evidenciados na DFC no momento do seu pagamento, quando resultam em saída de caixa, ou seja, impactam o fluxo financeiro.

E) Errada. Vide alternativa B.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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Na DFC os restos a pagar serão evidenciados no momento do seu pagamento, posto que o regime adotado é o CAIXA.

Mas não será considerado com de atividade operacional.

ERREI COLOQUEI ATIVIDADE OPERACIONAL 

 

Apenas com as informações fornecidas pela questão não há como classificarmos os restos a pagar em algum fluxo (operacional, investimentos ou financiamentos)

Na DFC lembre-se que essa demonstração evidencia o fluxo de recebimentos e pagamentos. Assim, os restos a pagar são sempre evidenciados no momento do pagamento.

A alternativa correta é d) evidenciados no momento do seu pagamento.

De acordo com o MCASP e a NBC TSP 12, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) registra os pagamentos de restos a pagar, e não sua inscrição. Isso ocorre porque a DFC evidencia entradas e saídas efetivas de caixa, ou seja, transações que impactam diretamente o saldo de caixa da entidade.

Os restos a pagar representam despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício e, por isso, são transferidas para o exercício seguinte. No entanto, somente quando ocorre o pagamento, a transação é registrada na DFC, sendo classificada conforme a natureza da despesa:

  • Se for uma despesa operacional, o pagamento será registrado como fluxo de caixa das atividades operacionais.
  • Se for uma despesa de investimento, será registrado como fluxo de caixa das atividades de investimento.
  • Se for uma despesa de financiamento, será registrado como fluxo de caixa das atividades de financiamento.

Portanto, os restos a pagar não são evidenciados no momento da inscrição, mas sim quando são efetivamente pagos.

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