De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5....

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3764047 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face:

À execução de despesas correntes em benfeitorias públicas.

À amortização da dívida pública e aos juros das obrigações de capital.

Ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Ao aumento de benefícios sociais e ampliação dos serviços públicos.

À variação de valor de bens e direitos da Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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