A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. ...

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Q512758
Direito do Trabalho Trabalho doméstico , Das relações laborais ,
Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q512758 Direito do Trabalho
A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o trabalhador doméstico obteve, independente de regulamentação, a equiparação aos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos seguintes direitos:
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