Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a legislação ética da profissão de nutricionista sobre a relação com representantes de dietas enterais, suplementos e o uso de materiais de marcas no ambiente de trabalho. Trata-se de um assunto muito cobrado em concursos, pois envolve ética, publicidade e conduta profissional com base nas normas do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Resumo teórico: De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), profissionais da nutrição devem evitar conflitos de interesse, propaganda de marcas e recebimento de brindes ou vantagens de empresas. A legislação permite, no entanto, o uso de embalagens apenas para fins educativos, desde que não haja promoção comercial da marca, protegendo o interesse do paciente e a credibilidade do profissional.

Justificativa da alternativa correta (D): O nutricionista pode usar embalagens de produtos nas atividades de orientação e educação alimentar. Isso é permitido porque o enfoque é pedagógico, sem fins publicitários. Por exemplo: mostrar a embalagem de um suplemento apenas para ensinar o paciente a ler rótulos ou identificar a informação nutricional. Não há promoção da marca, apenas educação do paciente.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. O nutricionista NÃO pode usar objetos ou materiais que evidenciem marcas em sua atuação, pois isso configura publicidade indevida e fere o Código de Ética (art. 21, Res. CFN 599/2018).
• B: Errada. O nutricionista pode receber amostras técnicas para avaliação, desde que não haja vínculo comercial ou recebimento de brindes/benefícios pessoais.
• C: Errada. É vedada a publicidade de marcas de produtos por nutricionistas, pois isso caracteriza conflito de interesse e infração ética.

Dica de interpretação: Sempre destaque termos absolutos (“é direito”, “é vedado”) e verifique se a conduta citada protege a autonomia do profissional e os interesses do paciente. Questões sobre legislação profissional frequentemente exploram pegadinhas entre educação e publicidade.

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