Para compreender a questão apresentada, é essencial entendermos o conceito de administração pública indireta em contraposição à administração pública direta. O enunciado aborda a estrutura organizacional da administração pública, focando na distinção entre concentração e desconcentração.

A administração pública indireta abrange entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Estas entidades são descentralizadas, pois possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Portanto, a questão de que os órgãos da administração pública indireta representam o conceito de concentração está incorreta.

Segundo a doutrina, a concentração refere-se à ausência de repartição de competências dentro de uma entidade administrativa, onde as funções são acumuladas em um único órgão ou entidade. Já a descentralização, que é o conceito correto para a administração pública indireta, implica em transferir a execução de determinadas atividades para outras entidades, criando uma estrutura mais autônoma.

Vamos a um exemplo prático: a criação de uma autarquia, como uma agência reguladora, representa um caso de descentralização administrativa, pois o Estado transfere a execução de uma função para uma nova entidade que possui personalidade jurídica própria. Por outro lado, a desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, como a divisão de um ministério em secretarias.

Justificativa da Resposta: A alternativa correta é "Errado" porque a administração pública indireta representa a descentralização e não a concentração. Este entendimento está em conformidade com a doutrina majoritária e com a prática administrativa.

Estratégia para Interpretação: Uma pegadinha comum é confundir concentração com descentralização. Fique atento às palavras-chave no enunciado e lembre-se de que a administração indireta sempre envolve descentralização.

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A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público.

Gabarito: ERRADO.

desconcentração na direta

descentralização indireta

Centralização ou descentralização política: distribuir tarefas estatais entre esferas da federação (descentralização vertical) ou entre poderes distintos dentro de uma mesma esfera administrativa (descentralização horizontal).

Centralização ou descentralização administrativa: unir ou distribuir competências ou seu exercício entre entidades com personalidade jurídica própria, estatais ou não.

Concentração ou desconcentração: distribuir as tarefas de cada entidade pública (pessoa jurídica) internamente ENTRE SEUS ÓRGÃOS (sem personalidade jurídica própria), ou seja, repartição interna de tarefas dentro de uma mesma entidade entre seus órgãos.

A concentração ocorre quando dois ou mais órgãos internos

são agrupados em apenas um, que passa a ter natureza de órgão concentrador. O correto na questão seria a desconcentração

Órgãos indiretos pertencem a descentralização.

GAB: ERRADO