De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Administrativo |
Q3538411
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, é o retorno à atividade de servidor aposentado
por invalidez quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria: