A Lei Municipal n.º 393/2012, de 22 de agosto de 2012, de ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Provas:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Agente de Contratação
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SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Social |
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SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Psicólogo |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |
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SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fonoaudiólogo |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Contador |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Dentista |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Enfermeiro |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Engenheiro Agrônomo |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Engenheiro Civil |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Engenheiro Florestal |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Farmacêutico Bioquímico |
Q3877424
Administração Pública
A Lei Municipal n.º 393/2012, de 22 de agosto de 2012, de
Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que a carreira dos servidores
do Quadro Geral da Câmara Municipal é constituída nos níveis:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão se resolve pela comparação direta entre o enunciado e a enumeração do art. 52 reproduzida no documento oficial municipal: quatro níveis, com Apoio Legislativo, Assistente Legislativo, Técnico Legislativo e Gestor Legislativo. A alternativa B é a única que corresponde a essa सूची legal.
Tema central: Níveis da carreira
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa troca níveis legais por denominações que não constam no art. 52: usa "auxiliar legislativo" e "analista legislativo", quando a enumeração localizada traz "apoio legislativo" e "gestor legislativo". Além disso, omite Gestor Legislativo, que integra os quatro níveis legais.
B
Certa
A letra B está correta por reproduzir os quatro níveis previstos no art. 52: Apoio Legislativo, Assistente Legislativo, Técnico Legislativo e Gestor Legislativo.
C
Errada
Incorreta. A alternativa utiliza "auxiliar legislativo" e "analista legislativo", que não aparecem na enumeração legal reproduzida. Também deixa de fora dois níveis exigidos pelo art. 52 na redação localizada: Apoio Legislativo e Gestor Legislativo.
D
Errada
Incorreta. Embora contenha Apoio Legislativo e Técnico Legislativo, substitui indevidamente Assistente Legislativo por "auxiliar legislativo" e ainda omite Gestor Legislativo. O problema não é só o nome trocado, mas também a lista incompleta diante dos quatro níveis previstos.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar "apoio legislativo" por "auxiliar legislativo" e induzir o candidato a marcar uma lista com apenas 3 níveis, quando a redação normativa localizada indica 4.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar a enumeração legal de um elemento, compare a alternativa com o texto normativo exato, sem aceitar substituições de nomes.
- Se a base legal trouxer número fechado de itens, descarte alternativas com quantidade diferente ou com omissão de algum elemento obrigatório.
- A troca de uma denominação legal por outra parecida já invalida a opção quando a lei exige correspondência literal.
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