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Q3877935 Administração Pública
Durante o processo de modernização administrativa, a Prefeitura identificou a ausência de manual de organização atualizado, o que dificulta a compreensão das atribuições setoriais e fluxos de trabalho. O agente administrativo é designado, então, para colaborar na elaboração do documento, observando sua função administrativa. Diante da situação disposta, o manual deve: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a indicação, no enunciado, da falta de clareza sobre atribuições setoriais e fluxos de trabalho. Isso conduz ao conceito de manual de organização, afastando as opções que o restringem, o reduzem a cargos ou lhe atribuem força normativa.

Tema central: Manual de organização
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe a destinação do manual à alta gestão. Pela sua abrangência funcional, o manual orienta a organização, a coordenação e a execução interna, não sendo documento de uso exclusivo do topo hierárquico.
B
Errada
Está errada porque reduz o manual à descrição genérica de cargos. O conteúdo mínimo do manual é mais amplo: alcança estrutura organizacional, competências setoriais, fluxos e rotinas, e não apenas cargos.
C
Errada
Está errada porque atribui ao manual função normativa que ele não tem. O manual é instrumento administrativo de sistematização e operacionalização interna, mas não substitui lei, decreto, portaria ou outros atos administrativos.
D
Certa
A alternativa D está certa porque corresponde à finalidade e ao conteúdo próprio do manual de organização. Esse instrumento administrativo serve para formalizar a estrutura da organização, definir competências e atribuições das unidades e explicitar os fluxos e rotinas de trabalho, exatamente o que o enunciado indicou como necessário para superar a falta de clareza interna.
Pegadinha da questão
Confundir manual de organização com descrição de cargos, limitar sua destinação à alta gestão ou atribuir-lhe força para substituir normas legais.
Dica para questões semelhantes
  • Se o item mencionar estrutura, competências de unidades e fluxos de trabalho, o foco é manual de organização, não simples descrição de cargos.
  • Manual administrativo tem função instrumental e operacional; não revoga nem substitui atos normativos.
  • Ao testar a destinação do manual, descarte opções que o limitem à alta administração quando sua função for orientar a organização e os processos internos.

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