Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a conceituação estabelecida pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) sobre a diferença social entre mulheres negras e outros segmentos sociais. O conhecimento do texto legal é fundamental para a correta resposta.

Legislação Aplicável:

Segundo o Art. 1º, Parágrafo único, III da Lei 12.288/2010:
“III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais”

Tema Central e Exemplo Prático:

O foco deste artigo é reconhecer a sobreposição das desigualdades de gênero e raça. Imagine uma política pública para contratação de mulheres: se não houver atenção à desigualdade de gênero e raça, mulheres negras continuarão menos representadas, pois enfrentam dupla discriminação.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D – Desigualdade de gênero e raça: É a única que corresponde literalmente ao conceito legal do artigo mencionado, contemplando as duas dimensões que atingem mulheres negras na sociedade. A doutrina (Angela Davis e Kimberlé Crenshaw) reforça a análise interseccional como indispensável à compreensão deste fenômeno.

Por que as demais estão erradas?

A) Desigualdade racial: Refere-se apenas à diferença entre raças, não contemplando o aspecto de gênero exigido pelo estatuto.

B) Discriminação de raça: Trata-se de tratamento desigual motivado apenas por raça, sem contexto de gênero.

C) Discriminação étnico-racial: O termo refere-se a ato de discriminar com base em raça/etnia, não à assimetria social analisada no enunciado.

Pegadinhas e Estratégias:

Atente-se sempre à literalidade do texto legal e à abrangência dos conceitos apresentados. O enunciado buscou avaliar quem distingue desigualdade de discriminação, e gênero de raça - comum erro em concursos.

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ART 1º

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Vamos lá...

Discriminação racial : Distinção

Desigualdade racial : Situação injustificada de diferenciação

Desigualdade de Gênero e Raça : Assimetria

Políticas públicas: Estado

Ações afirmativas: Estado / Iniciativa privada

DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA

"Assimetria... distância social entre mulheres negras e os..."

GAB: D

ART 1º, INC: III

DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres e os demais segmentos sociais.

Uma questão idêntica a essa me eliminou de um certame, nunca menospreze uma questão por achar ser simples.