Em conformidade com a redação literal do Artigo 5º da Lei
nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), integram
o rol de instrumentos expressamente previstos para a
execução da Política Nacional das Relações de Consumo a:

Question

Em conformidade com a redação literal do Artigo 5º da Lei
nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), integram
o rol de instrumentos expressamente previstos para a
execução da Política Nacional das Relações de Consumo a: Alternativa A: instituição de agências reguladoras autônomas e a concessão de
subsídios tributários às empresas que cumprirem as metas de
qualidade. Ou Alternativa B: criação de ouvidorias corporativas obrigatórias e a instituição de
câmaras arbitrais privadas para a liquidação de indenizações. Ou Alternativa C: criação de delegacias de polícia especializadas e a instituição de
núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de
superendividamento. Ou Alternativa D: manutenção de assistência jurídica a todos os consumidores e a
criação de fundos de investimento mobiliário para a reparação
de danos coletivos. Ou Alternativa E: instituição de Promotorias de Justiça e a concessão de estímulos
fiscais diretos para o financiamento público de associações de
fornecedores.

Instituto de Gestão de Cidades · Accepted Answer

Alternativa [C] criação de delegacias de polícia especializadas e a instituição de
núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de
superendividamento.

Em conformidade com a redação literal do Artigo 5º da Lei n...

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