A política de assistência social apresenta como funções a pr...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Psicólogo |

Q3867367 Serviço Social

A política de assistência social apresenta como funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos; aparelha-se sob o contorno de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, conhecido como Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a garantia de proteção socioassistencial, ela compreende:

Abonação da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação de ações sociais.

Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente anotados nos prontuários do SUAS.

Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.

Garantia de atenção profissional orientada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia do usuário.

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