A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos d...

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Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Assistente Social |

Q3649291 Serviço Social

A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos de apoio jurídico. Sobre a tomada de decisão apoiada, assinale a afirmação CORRETA.

Instrumento automático aplicado por ofício do juiz sempre que houver deficiência intelectual.

Procedimento requerido pela própria pessoa com deficiência, com escolha de apoiadores, preservando o exercício da capacidade legal.

Medida substitutiva que transfere aos apoiadores a titularidade dos atos da vida civil.

Modalidade de curatela ampla com prazo indeterminado e supervisão direta do Ministério Público.

Mecanismo restrito a decisões patrimoniais, vedado em matérias de saúde e educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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