A responsabilidade tributária por substituição, conforme o ...

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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3315875 Direito Tributário

A responsabilidade tributária por substituição, conforme o Código Tributário Nacional, é caracterizada:

Somente em casos de transferência de propriedade de imóveis.

Pela responsabilidade limitada ao pagamento de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis.

Pelo pagamento do tributo devido pelo próprio contribuinte.

Exclusivamente em operações de comércio exterior.

Pela atribuição, por Lei, da responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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