Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provime...
Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda de custo.
Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que
L8112. Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
GAB A
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Vi que muita gente marcou a "b" e "c"
1° o pagamento só pode para um deles
2° na "c" ele fala de forma "sucessiva". Pense no caso concreto, se pudesse receber em caso de mudança "sucessiva", então um servidor iria primeiro e algumas horas depois o segundo, para ganhar mais.
Gabarito letra A.
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Questão vetusta....kkkkkkkk
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
§ 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
§ 3o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36. (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014)
Gabarito letra A
Alternativa correta: letra A.
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede (art. 53, caput, da Lei nº 8.112/1990).
A apenas um deles, Pedro ou Maria, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, sendo vedado o pagamento de dupla indenização.
B Pedro e Maria farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada. Fazem jus, mas apenas um deles pode receber, pois é vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
C somente será possível pagar a ajuda de custo para ambos, caso a transferência de Pedro e Maria para a nova sede não ocorra de maneira simultânea, mas sucessiva. Não é possível, pois os dois estão indo para a mesma sede.
D Pedro e Maria, caso recebam remuneração não superior a dez mil reais, farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada. Não existe tal condição.
E Pedro e Maria não fazem jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, pois, por serem servidores públicos federais, devem atuar em qualquer localidade do território nacional. Fazem jus, mas apenas um deles pode receber, pois é vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
A - Como o casal é servidor público federal e foram REMOVIDOS para outro município de caráter permanente apenas um servidor receberá ajuda de custo que pode ser de ATÉ 3 remunerações do servidor.
Dupla indenização pode não
Gabarito''A''.
A alternativa correta é a letra A) "Apenas um deles, Pedro ou Maria, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, sendo vedado o pagamento de dupla indenização."
Justificativa:
De acordo com a legislação, quando houver transferência de sede a pedido, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor no novo local de trabalho. Nesse caso, o servidor pode fazer jus ao pagamento da ajuda de custo.
Porém, quando cônjuge ou companheiro também for servidor público e for transferido para a mesma localidade ou para localidade próxima, não é permitido o pagamento de dupla ajuda de custo para ambos. Assim, apenas um dos cônjuges ou companheiros poderá receber a ajuda de custo para a compensação das despesas de instalação.
As demais alternativas estão erradas porque:
A alternativa B sugere que Pedro e Maria teriam direito a receber a ajuda de custo dobrada, o que não é permitido pela legislação, como já explicado acima.
A alternativa C menciona a possibilidade de pagamento da ajuda de custo para ambos apenas se a transferência ocorrer de maneira sucessiva, o que não corresponde à regra aplicável nesse caso.
A alternativa D menciona um limite de remuneração de dez mil reais para receber a ajuda de custo dobrada, o que não está previsto na legislação.
A alternativa E afirma incorretamente que Pedro e Maria não fazem jus à ajuda de custo, o que não é verdade, pois eles podem ter direito a receber a ajuda de custo, desde que apenas um deles seja contemplado.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Previsão Legal:
Art. 53 da Lei 8.112/1990: A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Poder público sempre quer gastar menos.
LETRA A
L8112. Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.