Tema central da questão: Esta questão avalia seus conhecimentos sobre regência nominal, emprego de preposições e pontuação em orações subordinadas adjetivas explicativas, temas recorrentes em provas de concursos para cargos de nível superior.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C apresenta a reescrita mais adequada quanto à regência da expressão "a respeito do", que indica corretamente o tema discutido pela legislação, e utiliza vírgulas de modo a isolar a oração explicativa corretamente: "Voltou a entrar em vigor, no último mês de julho, a legislação a respeito do número mínimo de filmes brasileiros a serem exibidos nos cinemas."

Segundo Evanildo Bechara (Moderna Gramática Portuguesa) e Cunha & Cintra (Nova Gramática do Português Contemporâneo):

• A locução "a respeito de" é usada para indicar "assunto de que se trata" (regência correta para o verbo "dispor sobre").
• Orações subordinadas adjetivas explicativas, que acrescentam informações ao termo antecedente sem restringi-lo, devem sempre ser isoladas por vírgulas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Utiliza "sob o número mínimo", construção inadequada, pois "sob" indica posição inferior, e não tema.

B) Usa "perante o número mínimo", inadequada, pois "perante" indica "diante de", o que não corresponde ao sentido do texto. Além disso, a pontuação está incorreta devido ao uso desnecessário da vírgula logo após "vigor".

D) Emprega "contra o número mínimo", modificando totalmente o sentido original, pois "contra" sugere oposição e não regência quanto ao assunto.

E) Apresenta "ante o número mínimo", igualmente inadequada, pois "ante" equivale a "diante de", não indicando tema. Ainda há erro de pontuação ao separar mal os termos da oração.

Dica para provas: Sempre avalie se a preposição exprime o sentido adequado ao conteúdo tratado e preste atenção à pontuação das orações explicativas.

Conclusão: A alternativa C é a única plenamente correta segundo a norma-padrão e a boa prática de clareza textual. Isso reforça a importância do estudo da regência e de pontuação para garantir precisão e formalidade na redação oficial.

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A) “No último mês de julho, voltou a entrar em vigor a legislação sob o número mínimo de filmes brasileiros, a serem exibidos nos cinemas.”

→ A primeira vírgula está correta, é um adjunto adverbial deslocado.

→ A vírgula antes de “a serem exibidos” está incorreta

B) “No último mês de julho, voltou a entrar em vigor, a legislação perante o número mínimo de filmes brasileiros a serem exibidos nos cinemas.”

→ A vírgula está separando o verbo do sujeito, o que é inadequado.

C) “Voltou a entrar em vigor, no último mês de julho, a legislação a respeito do número mínimo de filmes brasileiros a serem exibidos nos cinemas.”

→ Tudo certinho! A vírgula está separando os dois adjuntos adverbiais deslocados.

D) “Voltou, a entrar em vigor, no último mês de julho a legislação contra o número mínimo de filmes brasileiros a serem exibidos nos cinemas.”

→ A vírgula está separando o verbo de seu complemento.

E) “Voltou a entrar em vigor, no último mês de julho, a legislação ante o número mínimo de filmes brasileiros, a serem exibidos nos cinemas.”

→ Falta uma vírgula depois de “julho” para separar o adjunto adverbial deslocado.

→ A vírgula antes de “a serem exibidos” está incorreta

Gabarito: D)