A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelece...

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Q3592072

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3592072 Pedagogia

A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:

Um direito restrito aos cidadãos brasileiros, devendo ser oferecido apenas pelo Estado.

Um direito de todos e dever exclusivo do Estado.

Um dever da sociedade, sem participação obrigatória do Estado.

Um direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.

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