Home Concursos Públicos Questões Q1329880 De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1329880 Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado | Q1329880 Direito Civil De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. B Em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, fenômeno este conhecido como repristinação. C Em regra, ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo quando alegar que não a conhece. D Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro