A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela ...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. Esta política estabelece diretrizes importantes para a gestão correta dos resíduos no Brasil, sendo fundamental para qualquer concurso na área de engenharia ambiental e sanitária. Vamos ao gabarito comentado.

Alternativa correta: B - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

O princípio do poluidor-pagador é um dos pilares fundamentais da legislação ambiental e significa que aqueles que causam poluição devem arcar com os custos de sua mitigação ou compensação. Já o princípio do protetor-recebedor incentiva aqueles que preservam o meio ambiente, reconhecendo e recompensando seus esforços. Estes princípios são claramente destacados na PNRS como parte de suas diretrizes estratégicas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Embora essa atividade seja incentivada pela PNRS, ela não é um princípio da política, mas sim uma das estratégias de implementação.

Alternativa C: A adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
Essa alternativa refere-se a uma ação recomendada pela PNRS, não a um princípio básico.

Alternativa D: O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
Essas ações são importantes para a execução da política, mas também não são princípios.

Alternativa E: A não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Embora sejam objetivos fundamentais da PNRS, eles representam metas e práticas, não princípios.

Para responder questões como esta, é crucial compreender conceitos-chave e princípios fundamentais das políticas ambientais, além de saber diferenciar entre princípios, objetivos e estratégias. Isso ajuda a evitar confusões em provas.

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Embora esteja constando a letra A como o gabarito, a resposta correta, de fato, é a letra B:

Art. 6  São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

[ATENÇÃO, GABARITO ERRADO, POR FAVOR TROCAR]

[PEÇAM COMENTÁRIO DO PROFESSOR]

Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; (B) DEVERIA SER O GABARITO DA QUESTÃO)

Art. 7 São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; (E)

IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;(C)

Art. 8 São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: 

IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; (ESTÁ COMO GABARITO, MAS DEVERIA SER TROCADO) (A)

V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; (D)