No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta.

Question

No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O atendimento e a internação domiciliar serão
realizados exclusivamente por indicação médica,
com expressa concordância do paciente e de sua
família, fundamentados na avaliação prévia da rede
de apoio social. Ou Alternativa B: A indicação para internação domiciliar ocorre
automaticamente para todos os pacientes idosos
com mais de oitenta anos, independentemente da
complexidade do quadro clínico ou da existência de
cuidadores domiciliares capacitados. Ou Alternativa C: O subsistema de atendimento domiciliar dispensa a
autorização dos familiares, uma vez que a autonomia
do profissional de enfermagem se sobrepõe ao
direito de privacidade do domicílio em casos de
doenças crônicas transmissíveis.  Ou Alternativa D: A modalidade de internação domiciliar é restrita às
unidades de saúde da iniciativa privada, sendo
vedada a utilização de recursos do Fundo Nacional
de Saúde (FNS) para o custeio de equipes
multiprofissionais públicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O atendimento e a internação domiciliar serão
realizados exclusivamente por indicação médica,
com expressa concordância do paciente e de sua
família, fundamentados na avaliação prévia da rede
de apoio social. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 3º: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." No caso, a alternativa A é a única compatível com esse requisito legal do SUS.Tema central: Internação domiciliar no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o núcleo normativo decisivo da Lei nº 8.080/1990: para atendimento e internação domiciliares no SUS, a lei exige cumulativamente indicação médica e expressa concordância do paciente e de sua família. O acréscimo sobre avaliação prévia da rede de apoio social não consta literalmente do art. 19-I, § 3º, mas também não contraria o dispositivo; por isso, não afasta a correção da alternativa.BErradaEstá errada porque cria hipótese automática de internação domiciliar por idade, e a lei não prevê qualquer automatismo por faixa etária. O critério legal é outro: indicação médica e concordância expressa do paciente e de sua família.CErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 19-I, § 3º, que exige expressa concordância do paciente e de sua família. Também não há base legal, na decisão fornecida, para afirmar que a autonomia do profissional de enfermagem possa substituir a indicação médica ou dispensar o consentimento familiar.DErradaEstá errada porque a internação domiciliar é prevista no âmbito do SUS, não sendo restrita à iniciativa privada. A base ainda indica que a oferta em regime domiciliar pode ocorrer por serviço próprio, conveniado ou contratado, o que afasta a alegação de vedação à atuação pública.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o requisito legal expresso da Lei nº 8.080/1990 e critérios inventados pela alternativa, como automatismo por idade, dispensa de concordância familiar ou restrição da modalidade à rede privada.Dica para questões semelhantesEm atenção domiciliar no SUS, procure primeiro o requisito legal expresso: indicação médica mais concordância expressa do paciente e da família.Desconfie de alternativas que criem automatismos não previstos em lei, como idade avançada gerar internação domiciliar automaticamente.Se a alternativa dispensar consentimento ou trocar indicação médica por autonomia de outro profissional, há confronto direto com o art. 19-I, § 3º.Lembre que o atendimento e a internação domiciliares estão no âmbito do SUS; não são institutos exclusivos da iniciativa privada.

No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de Saúd...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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