De acordo com a Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que a...
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Q998559
Pedagogia
De acordo com a Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que
altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação
básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
deverá se organizar da seguinte forma:
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