Fundamento na Lei 8.213/1991.

 Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

De acordo com o art. 10 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), a afirmação está correta. A legislação previdenciária divide expressamente os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em duas categorias principais:

• Segurados: Aqueles que exercem atividade remunerada ou recolhem contribuições facultativamente, mantendo vínculo direto com a Previdência.
• Dependentes: Familiares do segurado (cônjuges, filhos, pais, etc.) que, embora não contribuam diretamente, podem ter direito a receber benefícios como a pensão por morte ou o auxílio-reclusão.

Gabarito: Certo.

Certo

O Art. 10 da Lei 8.213/1991 estabelece expressamente que os beneficiários do RGPS classificam-se em segurados e dependentes. Os segurados mantêm vínculo jurídico direto de filiação decorrente de atividade remunerada ou inscrição facultativa, enquanto os dependentes têm direito a prestações como pensão e auxílio-reclusão em razão do vínculo sociofamiliar.

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DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Art. 8º São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo.

Gabarito: CERTO.