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Q3104680 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

Entre as diretrizes a serem obedecidas pelas ações de comunicação do CNJ está a adequação das mensagens, das linguagens e dos canais ao vocabulário do universo jurídico.
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Para compreender a questão apresentada, é essencial interpretar o enunciado e identificar que ele trata da Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela Instrução Normativa n.º 96/2023.

O enunciado sugere que uma das diretrizes das ações de comunicação do CNJ seria a "adequação das mensagens, das linguagens e dos canais ao vocabulário do universo jurídico". Essa afirmação foi julgada como errada (E).

Vamos investigar por que essa alternativa está incorreta:

1. **Tema central da questão:** A Instrução Normativa n.º 96/2023 estabelece diretrizes para como o CNJ deve comunicar-se com o público. Uma das diretrizes fundamentais é a acessibilidade, que inclui usar uma linguagem clara e acessível, não restrita ao vocabulário jurídico, para assegurar que as informações atinjam uma audiência mais ampla e sejam facilmente compreendidas.

2. **Legislação vigente:** Embora o texto da Instrução Normativa não seja citado no enunciado, é preciso saber que ela não direciona a comunicação a ser exclusivamente no "vocabulário do universo jurídico". Pelo contrário, promove uma comunicação que respeita a clareza e acessibilidade.

3. **Exemplo prático:** Imagine um comunicado do CNJ sobre um novo projeto. Se esse comunicado usasse termos excessivamente técnicos, muitas pessoas, especialmente aquelas sem formação jurídica, teriam dificuldade em entender a mensagem. Assim, a diretriz é para que a comunicação seja clara, facilitando o entendimento geral, e não apenas jurídico.

4. **Justificativa da resposta:** A alternativa está errada porque a diretriz real não é limitar a comunicação ao "vocabulário do universo jurídico", mas sim torná-la clara e acessível a todos os públicos interessados, indo além do público jurídico.

5. **Pegadinha do enunciado:** O enunciado faz parecer que a adequação da linguagem ao universo jurídico é uma diretriz, quando, na verdade, a política promove uma comunicação mais ampla e acessível. A estratégia aqui é identificar que a acessibilidade é um princípio-chave nas diretrizes de comunicação.

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VII – adequação das mensagens, das linguagens e dos canais aos diferentes segmentos de público, utilizando, sempre, forma simplificada e acessível a quem desconhece as expressões típicas do universo jurídico;

GABARITO: ERRADA

Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023

Art. 3º As ações de comunicação social do CNJ obedecem às seguintes diretrizes:

VII – adequação das mensagens, das linguagens e dos canais aos diferentes segmentos de público, utilizando, sempre, forma simplificada e acessível a quem desconhece as expressões típicas do universo jurídico;

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