A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em...

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Q2777878
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Regimento Interno do TJDFT ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2777878 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em favor de paciente preso, decidiu conceder a medida. Nessa situação, a exeqüibilidade da decisão depende da elaboração do acórdão.

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