A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca
humanizar o atendimento e fortalecer a participação
social, garantindo que o cidadão seja tratado com
respeito e autonomia dentro das unidades de saúde.
Este documento orienta as condutas de recepção e
assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da
pessoa humana ou que promovam a segregação no
acesso. Sobre as garantias de identificação e
acompanhamento previstas na referida norma, assinale a
alternativa correta.

Question

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca
humanizar o atendimento e fortalecer a participação
social, garantindo que o cidadão seja tratado com
respeito e autonomia dentro das unidades de saúde.
Este documento orienta as condutas de recepção e
assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da
pessoa humana ou que promovam a segregação no
acesso. Sobre as garantias de identificação e
acompanhamento previstas na referida norma, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: A Carta dos Direitos estabelece que o segredo
profissional é facultativo em municípios com menos
de cinco mil habitantes, para facilitar a vigilância
sanitária de vizinhança sobre o comportamento do
paciente. Ou Alternativa B: O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome
e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser
designado por números, nomes de divindades,
códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.  Ou Alternativa C: O acompanhante do usuário em unidades de
internação hospitalar tem o direito de realizar a
alteração de dosagens de medicações intravenosas,
independentemente da concordância da equipe de
enfermagem.  Ou Alternativa D: É garantido ao paciente o direito de escolher
livremente qualquer cirurgião-dentista da rede
privada para ser custeado integralmente pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos
de estética facial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome
e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser
designado por números, nomes de divindades,
códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.  Gabarito: BFundamento decisivo: Portaria MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, art. 4º, parágrafo único, I: "I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas;" A alternativa B é a única compatível com essa garantia de identificação respeitosa do usuário.Tema central: Identificação do usuárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a garantia expressa de sigilo e confidencialidade das informações pessoais. A base indica a Portaria MS nº 1.820/2009, art. 4º, parágrafo único, III, e ("a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal") e art. 5º, II (sigilo e confidencialidade, salvo nos casos de risco à saúde pública). Não existe exceção por município com menos de cinco mil habitantes, nem fundamento para "vigilância sanitária de vizinhança".BCertaA alternativa B está correta porque está em consonância com a regra da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde que assegura identificação pelo nome de preferência e veda tratamento por número, código ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.CErradaEstá errada porque confunde direito a acompanhante com poder de intervenção técnica no tratamento. A base informa que a Portaria assegura direito de presença de acompanhante nas hipóteses normativas, inclusive consultas, exames e certos casos de internação, mas não atribui ao acompanhante competência para alterar prescrição ou dosagem. Além disso, a referência ao art. 3º, VI, b, reforça que dose e modo de usar integram a informação técnico-assistencial do tratamento, não uma faculdade decisória do acompanhante.DErradaEstá errada por criar direito sem previsão normativa. A base é expressa ao afirmar que a Carta não garante livre escolha de profissional da rede privada com custeio integral pelo SUS, muito menos para procedimento de estética facial. O vício jurídico é a inexistência de previsão da faculdade alegada e da correspondente obrigação financeira do SUS.Pegadinha da questãoA banca misturou a regra real de identificação respeitosa com formulação não literal e, nas erradas, tentou deslocar o candidato para falsos direitos: exceção territorial ao sigilo, poder clínico do acompanhante e custeio irrestrito de prestador privado pelo SUS.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, procure primeiro regras literais de identificação, sigilo e acompanhante na Portaria MS nº 1.820/2009.Direito a acompanhante significa presença e apoio nas hipóteses normativas; não significa poder para alterar prescrição, dose ou conduta terapêutica.Se a alternativa criar exceção ao sigilo sem apoio expresso da norma, ela está errada; a base só admite ressalva por risco à saúde pública.Desconfie de alternativas que atribuam ao SUS custeio irrestrito de profissional privado ou procedimento estético sem previsão normativa expressa.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca humanizar ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas