Comentário de Gabarito – COFFITO – Lei nº 6.316/1975

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda competência do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) segundo a Lei nº 6.316/1975, Art. 5º, inciso XII, ponto expresso que demanda leitura atenta do texto legal para identificar a atribuição exigida.

Fundamentação Legal:
Conforme a lei: “Art. 5º Compete ao Conselho Federal: [...] XII - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem.”

Tema Central:
A competência do COFFITO envolve a fiscalização ética e a valorização profissional. Além de normatizar o exercício profissional, cabe ao órgão estimular a correção (exação) na conduta dos fisioterapeutas, protegendo e promovendo a imagem da categoria.

Exemplo Prático:
Imagine o COFFITO promovendo campanhas educativas para valorizar a postura ética dos fisioterapeutas, ou intervindo publicamente para proteger a reputação da classe após notícias falsas, cumprindo exatamente o disposto no art. 5º, XII.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C: Estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem – Está literalmente de acordo com o art. 5º, XII, da Lei nº 6.316/1975.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos:
Competência atribuída a supervisores e instituições de ensino, e não ao COFFITO.

B) Exercer o magistério...
Atividade privativa de profissionais e educadores, não órgão de fiscalização profissional.

D) Dirigir serviços em órgãos...
Competência de profissionais individualmente, não do Conselho Federal.

Pegadinhas:
A questão traz atribuições de profissionais ou instituições para confundir. Atenção ao verbo “compete ao COFFITO”, central para interpretar corretamente.

Conclusão:
Saber distinguir ações privativas do órgão normatizador fortalece sua preparação. Foco nos comandos literais da lei e revise sempre competências de entidades!
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GABARITO: C

A Questão foi muito maldosa em pedir INCISO, mas nenhuma das outras alternativas estão na lei 6316