Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e ado...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234328 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e adolescentes, de acordo com o disposto no ECA.

Somente a partir dos quatorze anos de idade poderá o adotando expressar consentimento para sua adoção.

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Errado.

Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

[...]

§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Art. 45. A adoção depende do CONSENTIMENTO dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será DISPENSADO em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

§ 2º. Em se tratando de adotando MAIOR DE 12 ANOS (DOZE) DE IDADE, será também necessário o seu consentimento.

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