Errado.

Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

[...]

§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Art. 45. A adoção depende do CONSENTIMENTO dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será DISPENSADO em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

§ 2º. Em se tratando de adotando MAIOR DE 12 ANOS (DOZE) DE IDADE, será também necessário o seu consentimento.

maior de 12 anos de idade será necessário o consentimento rapaziada

Direitos da criança e adolescente

►Internação hospitalar

– Acompanhamento por seus pais ou responsáveis: Como forma de assegurar proteção integral e respeito à convivência familiar

►Em cumprimento de medida socioeducativa de internação

– Visitas: Filhos, independentemente da idade desses ➜ Pais/responsáveis ➜ Cônjuges

►Guarda provisória

– Regras: Não pode ser concedida, de forma automática ou preferencial, a vizinhos ou conhecidos que não estejam devidamente habilitados

►Adoção

– A adoção depende do consentimento dos pais ou dos representantes legais do adotando

• Maiores de 12 anos: Será necessário o seu consentimento

– Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento

– Guarda/tutela: Avô/avó e irmão ➜ Não podem adotar, recomenda-se sempre receber a guarda

• Isso evita a confusão parental, pois, se um avô fosse proceder com a adoção, ele passaria a figurar juridicamente como pai adotivo da criança, por exemplo

– Morte dos adotantes: Adoção é medida irrevogável ➜ Logo, se houve adoção, houve perda da guarda da família natural ➜ Poder judiciário não pode restituir

– Família estrangeira: Medida excepcional ➜ Somente por adoção

►Direito ao respeito

– Definição: Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais

►Bolsa aprendizagem: É assegurado até 14 anos 

Fonte: Meu resumo

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