No âmbito do planejamento governamental, a integração entre ...
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Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Ciências Contábeis |
Q4140444
Direito Financeiro
No âmbito do planejamento governamental, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar a abrangência das esferas orçamentárias de
acordo com a natureza jurídica e a autonomia financeira das entidades. Considere que o Governo Federal esteja
finalizando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e precise consolidar as informações das seguintes unidades:
I. Comando da Aeronáutica: Órgão da Administração Direta.
II. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Autarquia Federal.
III. Banco do Brasil S.A.: Empresa de Economia Mista que não recebe recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral.
Considerando o regime constitucional e legal vigente (CF/88, LRF e MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento orçamentário dessas entidades na LOA.
I. Comando da Aeronáutica: Órgão da Administração Direta.
II. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Autarquia Federal.
III. Banco do Brasil S.A.: Empresa de Economia Mista que não recebe recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral.
Considerando o regime constitucional e legal vigente (CF/88, LRF e MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento orçamentário dessas entidades na LOA.